TERMOS E CONDIÇÕES

1. IDENTIFICAÇÃO DA EMPRESA

mlexmorilo.eu, Lda.
Rua das Oliveiras, 47, 3º Esq., 1200-389 Lisboa, Portugal
Email: [email protected] | Tel: +351 912 748 036
Website: mlexmorilo.eu

2. OBJETO E ÂMBITO

A mlexmorilo.eu comercializa suplementos alimentares, nomeadamente o produto Arteliva, exclusivamente para consumidores finais localizados em Portugal Continental e Ilhas. O presente website tem caráter exclusivamente informativo e comercial, destinado a adultos com capacidade legal para contratar.

3. PRODUTOS E SUPLEMENTOS ALIMENTARES

Os suplementos alimentares não substituem um regime alimentar variado e equilibrado e um estilo de vida saudável. Os produtos estão notificados junto da DGAV – Direção-Geral de Alimentação e Veterinária. A mlexmorilo.eu não garante resultados específicos dado que os efeitos variam de pessoa para pessoa em função de múltiplos fatores individuais. Recomenda-se a consulta de um médico ou profissional de saúde antes de iniciar qualquer suplementação.

4. PROCESSO DE ENCOMENDA

O processo de encomenda funciona da seguinte forma:

1. O cliente preenche o formulário de encomenda no website com nome e telemóvel.
2. Um agente da mlexmorilo.eu contacta o cliente por telefone para confirmar os dados, endereço de entrega e produto.
3. Após confirmação, o produto é enviado via CTT com código de rastreio.
4. O pagamento é realizado na entrega, em dinheiro ou através dos meios aceites pelo distribuidor.

O contrato de compra e venda considera-se celebrado no momento da confirmação telefónica da encomenda pelo cliente.

5. PREÇOS E PAGAMENTO

Todos os preços apresentados no website são expressos em euros (€) e incluem IVA à taxa legal em vigor. O pagamento é efetuado exclusivamente na entrega do produto. A mlexmorilo.eu reserva-se o direito de alterar os preços sem aviso prévio, sendo que o preço aplicável é o que estava indicado no momento da confirmação da encomenda.

6. ENTREGA E LOGÍSTICA

As entregas são realizadas em Portugal Continental e Ilhas através dos CTT. O prazo estimado de entrega é de 24 a 48 horas úteis após confirmação da encomenda, podendo variar em função de condicionantes externas. A mlexmorilo.eu não se responsabiliza por atrasos causados por fatores alheios ao seu controlo, como greves, condições meteorológicas adversas ou situações de força maior.

7. DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO

Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, o consumidor tem o direito de resolver o contrato no prazo de 14 dias a contar da data de receção do produto, sem necessidade de indicar qualquer motivo. Para exercer este direito, deve contactar a mlexmorilo.eu através de [email protected]. O produto deve ser devolvido nas mesmas condições em que foi recebido, selado e sem sinais de uso. Os custos de devolução são suportados pelo consumidor, exceto se o produto apresentar defeito.

8. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

A mlexmorilo.eu não se responsabiliza por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso dos produtos ou informações do website, para além do valor do produto adquirido. O utilizador é o único responsável pelo uso adequado dos suplementos alimentares de acordo com as instruções e recomendações médicas aplicáveis.

9. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todo o conteúdo do website mlexmorilo.eu, incluindo textos, imagens, logótipos, design e código, é propriedade exclusiva da mlexmorilo.eu ou dos seus licenciantes e está protegido pelas leis de direitos de autor. É proibida a reprodução, modificação ou distribuição de qualquer conteúdo sem autorização prévia por escrito.

10. LEI APLICÁVEL E FORO COMPETENTE

Os presentes Termos e Condições são regidos pela lei portuguesa. Em caso de litígio, as partes comprometem-se a recorrer previamente à mediação. Para efeitos de resolução alternativa de litígios, o consumidor pode recorrer ao Portal do Consumidor (www.consumidor.gov.pt) ou ao Centro de Arbitragem de Lisboa. Em última instância, é competente o Tribunal da Comarca de Lisboa.